Condições Gerais de Venda (CGV)

1. Identificação do vendedor

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, as “Condições”) regulam a venda de produtos através do sítio web www.entornobano.com, bem como as compras realizadas por telefone.

O titular do sítio web e vendedor é:

Welt der Bäder, S.L.
NIF/CIF: B87416764
Nome comercial: Entorno Baño
E-mail de contacto: contacto@entornobano.com

A Entorno Baño é uma loja especializada na venda de produtos para casa de banho, sanitários, mobiliário, torneiras, bases de duche, banheiras, acessórios, azulejos e outros artigos relacionados. O sítio www.entornobano.com pertence ao grupo Swash, do qual também faz parte a Megabad.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições regulam a relação contratual entre a Entorno Baño e qualquer pessoa que adquira produtos através do sítio web ou por telefone (doravante, o “cliente”).

A realização de uma encomenda implica a leitura e a aceitação expressa destas Condições por parte do cliente.

Estas Condições aplicam-se às vendas dirigidas a consumidores residentes na União Europeia, em especial em Espanha e Portugal, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que assistam ao consumidor ao abrigo das normas imperativas aplicáveis no seu local de residência.

3. Informação essencial para o cliente

A Entorno Baño atua de acordo com critérios de transparência, boa-fé e clareza contratual. Em particular:

• todos os preços publicados incluem o IVA aplicável;

• os custos de envio são apresentados em separado antes da conclusão da compra;

• o cliente dispõe, regra geral, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância, salvo exceções legais;

• os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega.

4. Processo de compra

O cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o processo de compra.

Uma vez confirmada a encomenda, a Entorno Baño enviará uma comunicação de confirmação por e-mail ou por outro suporte duradouro, com o detalhe da compra efetuada.

A Entorno Baño poderá recusar ou cancelar uma encomenda nos seguintes casos:

• falta de pagamento total ou parcial;

• dados de faturação ou entrega incorretos ou impossíveis de verificar;

• indisponibilidade superveniente do produto;

• erro material ou manifesto no preço ou na descrição do produto;

• incidentes graves de pagamento anteriores por parte do cliente.

Se a encomenda não puder ser satisfeita por falta de stock, o cliente será informado e os montantes pagos ser-lhe-ão reembolsados sem demora injustificada.

5. Preços

Todos os preços apresentados em www.entornobano.com são expressos em euros e incluem o IVA aplicável, salvo erro manifesto.

Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, salvo indicação expressa em contrário. Esses custos são calculados em função do tipo de produto, peso, volume e morada de entrega, e são apresentados antes da conclusão da encomenda.

A Entorno Baño poderá alterar os seus preços a qualquer momento, mas o cliente pagará o preço em vigor no momento da formalização da compra.

6. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock próprio e/ou dos fornecedores.

Se, após a confirmação da encomenda, algum dos produtos não estiver disponível, a Entorno Baño poderá:

• propor um produto alternativo de características equivalentes, sujeito à aceitação do cliente; ou

• reembolsar o montante pago correspondente ao produto indisponível.

Se a encomenda incluir vários produtos e apenas um deles não estiver disponível, a Entorno Baño poderá enviar os restantes, informando previamente o cliente.

7. Formas de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização da encomenda, antes do envio.

7.1. Cartão bancário

O pagamento por cartão é processado através de prestadores que cumprem os padrões de segurança aplicáveis e a regulamentação europeia em vigor, incluindo a PSD2.

7.2. Financiamento através de terceiros

A Entorno Baño pode disponibilizar soluções de pagamento fracionado ou financiado através de terceiros, como, por exemplo, entidades financeiras do tipo Klarna ou SeQura.

Nesse caso:

• o contrato de compra e venda do produto é celebrado entre o cliente e a Entorno Baño;

• o contrato de financiamento, quando aplicável, é celebrado entre o cliente e a entidade financeira;

• a aprovação ou recusa do financiamento depende exclusivamente do fornecedor financeiro;

• qualquer questão relativa a prestações, incumprimentos, juros ou solvabilidade deverá ser tratada diretamente com essa entidade.

A Entorno Baño continuará a ser responsável perante o cliente relativamente ao produto, entrega, devoluções e garantia legal.

7.3. Transferência bancária

Se o cliente optar por transferência bancária, a encomenda ficará reservada durante 7 dias de calendário. Se o pagamento não for recebido dentro desse prazo, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

O envio será efetuado assim que o pagamento for confirmado.

Dados bancários
Titular: Welt der Bäder, S.L.
Banco: BBVA
IBAN: ES43 0182 4900 9502 0207 5652
BIC/SWIFT: BBVAESMM

O cliente deverá indicar o número da encomenda no descritivo da transferência.

8. Reserva de propriedade

A Entorno Baño conservará a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço.

No entanto, o risco de perda ou deterioração do produto transfere-se para o cliente ou para o terceiro por ele indicado no momento da entrega, nos termos da legislação aplicável.

9. Entrega

Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

As entregas são efetuadas, regra geral, ao nível da rua / à descarga do camião, salvo indicação expressa de outra modalidade.

A empresa de transporte poderá contactar o cliente para coordenar a entrega. Se o cliente não estiver disponível na data acordada e tal gerar custos adicionais de nova entrega, armazenagem ou reexpedição, esses custos poderão ser imputados ao cliente quando lhe sejam atribuíveis.

Os prazos de entrega indicados no sítio web ou na confirmação da encomenda são estimados e são expressos, salvo indicação em contrário, em dias úteis.

Salvo acordo em contrário, a Entorno Baño entregará os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da celebração do contrato. Se não for possível cumprir esse prazo, o cliente poderá conceder um prazo adicional razoável ou resolver o contrato com reembolso dos montantes pagos.

9.1. Verificação no momento da entrega

O cliente deverá verificar o estado exterior dos volumes no momento da entrega.

Se detetar pancadas, ruturas, danos visíveis ou faltas aparentes, deverá:

• deixar uma observação detalhada na guia de transporte; e

• comunicar a incidência à Entorno Baño com a maior brevidade possível, juntando fotografias.

A assinatura da guia de transporte sem reservas não implica renúncia aos direitos legais do consumidor, embora possa dificultar o tratamento de incidências visíveis de transporte.

9.2. Alteração da morada

Qualquer pedido de alteração da morada deverá ser comunicado com a maior antecedência possível. Se a encomenda já estiver preparada ou expedida, a alteração poderá não ser possível ou poderá gerar custos adicionais.

9.3. Recomendação profissional

Por razões de prudência, a Entorno Baño recomenda que não sejam agendados instaladores nem trabalhos de obra antes de a encomenda ter sido recebida e de se confirmar que o produto está correto e em bom estado.

10. Direito de livre resolução

10.1. Prazo

Nas compras à distância, o cliente dispõe, regra geral, de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

10.2. Como exercer

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca para: contacto@entornobano.com

A comunicação deverá ser enviada dentro do prazo legal e incluir, pelo menos:

• nome completo do cliente;

• número da encomenda;

• produto ou produtos em causa;

• declaração expressa da sua vontade de resolver o contrato.

10.3. Devolução do produto

Salvo se a Entorno Baño disponibilizar expressamente a recolha, o cliente deverá devolver o produto pelos seus próprios meios, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário após a comunicação da resolução.

O cliente suportará o custo direto da devolução.

O produto deverá ser devolvido:

• completo;

• com todos os seus acessórios;

• devidamente embalado;

• sem ter sido instalado nem danificado;

• num estado que permita a sua revenda, para além da mera manipulação necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

10.4. Reembolso

A Entorno Baño reembolsará ao cliente os montantes pagos pelo produto devolvido e, quando aplicável, os custos de entrega padrão da compra inicial, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente tiver comunicado a sua decisão de resolver o contrato.

No entanto, a Entorno Baño poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o cliente apresente prova suficiente da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes de o cliente ter escolhido uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a entrega padrão.

10.5. Exceções ao direito de livre resolução

Não existirá direito de livre resolução nos casos legalmente previstos e, em particular, relativamente a produtos:

• fabricados de acordo com as especificações do cliente;

• claramente personalizados;

• feitos por medida;

• que tenham sido instalados, utilizados de forma indevida ou danificados por motivo imputável ao cliente.

11. Condições específicas para determinados produtos

11.1. Azulejos e ladrilhos

As devoluções de azulejos e ladrilhos estão sujeitas às regras gerais de livre resolução, com as seguintes particularidades:

• deverão ser devolvidos em perfeito estado e devidamente protegidos;

• pela sua natureza, a devolução pode exigir transporte especializado;

• os prazos de entrega serão indicados na ficha do produto ou na confirmação da encomenda;

• a entrega poderá ser efetuada por transportadora de encomendas ou em palete, normalmente ao nível da rua.

Recomendação de compra

Nos produtos cerâmicos é habitual existir desperdício devido a cortes, ajustes ou incidências em obra. Por esse motivo, recomenda-se a aquisição de uma margem adicional indicativa de 10% a 15%, consoante o formato e o tipo de instalação.

Esta recomendação tem caráter meramente informativo.

Armazenagem temporária

Se a Entorno Baño disponibilizar um serviço de armazenagem temporária, as respetivas condições concretas (duração, custo ou gratuitidade) serão comunicadas ao cliente antes da contratação desse serviço.

11.2. Bases de duche por medida

As bases de duche fabricadas de acordo com medidas, acabamentos ou configurações escolhidas especificamente pelo cliente são consideradas produtos personalizados ou feitos por medida.

Por esse motivo, uma vez iniciado o seu fabrico, não poderão ser canceladas nem devolvidas ao abrigo do direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

Política comercial de cortesia de 24 horas

Como melhoria comercial voluntária, a Entorno Baño poderá admitir o cancelamento deste tipo de encomendas nas primeiras 24 horas após a sua realização, desde que o fabrico ainda não tenha começado.

Trata-se de uma política comercial de cortesia e não de um direito adicional garantido por lei.

12. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega.

Se o produto apresentar uma falta de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo, consoante o caso:

• reparação;

• substituição;

• redução do preço; ou

• resolução do contrato.

A reparação ou substituição será gratuita para o consumidor e incluirá os custos necessários para repor a conformidade do bem, incluindo transporte, mão de obra e materiais.

Para comunicar uma situação abrangida pela garantia, o cliente deverá escrever para: contacto@entornobano.com

indicando:

• número da encomenda;

• descrição da incidência;

• fotografias ou documentação útil para avaliação do caso.

A garantia legal não cobre:

• danos resultantes de pancadas, utilização inadequada ou negligente;

• instalação incorreta;

• manipulação não autorizada;

• desgaste normal;

• consumíveis ou peças sujeitas a desgaste normal, salvo se existir falta de conformidade de origem.

Nada do disposto anteriormente limitará os direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Produtos em liquidação ou com desconto especial

Alguns produtos podem ser vendidos com desconto especial por liquidação de stock ou por apresentarem uma tara, defeito estético ou particularidade previamente informada.

Nesses casos:

• o defeito concreto deverá estar descrito de forma clara antes da compra;

• o cliente aceita expressamente esse defeito concreto ao realizar a encomenda;

• não serão admitidas reclamações relativas a esse defeito específico já previamente informado;

• manter-se-ão integralmente os direitos legais do consumidor relativamente a qualquer outra falta de conformidade não previamente informada.

Se o produto for novo, o facto de ser vendido com desconto ou em liquidação não reduz, por si só, a garantia legal aplicável.

14. Responsabilidade

A Entorno Baño responderá perante o cliente nos termos da legislação aplicável.

No entanto, não será responsável por:

• atrasos ou incumprimentos causados por força maior ou por circunstâncias externas razoavelmente inevitáveis;

• erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente;

• incompatibilidades resultantes de uma escolha incorreta do produto por parte do cliente, quando as especificações técnicas tenham sido corretamente disponibilizadas.

Estas limitações não afetarão, em caso algum:

• os direitos legais do consumidor;

• a responsabilidade por danos pessoais;

• a responsabilidade por dolo ou negligência grave;

• qualquer outro caso em que a lei impeça a limitação ou exclusão de responsabilidade.

15. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão, incidência ou reclamação, o cliente pode contactar: contacto@entornobano.com

A Entorno Baño tratará os pedidos com a maior diligência possível.

16. Faturação

O cliente tem direito a receber fatura.

A fatura poderá ser enviada em formato eletrónico (por exemplo, PDF por e-mail) apenas se o cliente prestar o seu consentimento expresso. Caso contrário, poderá solicitar fatura em papel, sem qualquer custo adicional.

17. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola.

No entanto, se o cliente tiver a sua residência habitual fora de Espanha, conservará igualmente a proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável no seu país de residência.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

18. Invalidade parcial

Se alguma das cláusulas destas Condições for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa nulidade não afetará as restantes cláusulas, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.

19. Alteração das Condições

A Entorno Baño poderá alterar estas Condições a qualquer momento.

Em qualquer caso, as condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor na data em que o cliente formalizar a compra.