Condições Gerais de Venda
Como equipe, temos valores morais muito fortes para ser uma empresa honesta que não esconde nenhuma regra dos nossos clientes. Nossos termos de venda são simples para que você possa entender seus direitos. Nos próximos capítulos, desenvolveremos, entre outros, os seguintes direitos que você tem como cliente da empresa Welt der Bäder SL cujo nome comercial é Entorno Baño. Welt der Bäder SL é membro da Swash Group GmbH , proprietária do www.megabad.com , um dos maiores distribuidores de produtos sanitários e de banheiro da Alemanha: - Todos os nossos produtos têm garantia legal de 3 anos. - Você tem 14 dias para devolver ou cancelar seu pedido, por qualquer motivo. - Todos os preços listados no site incluem IVA.
Artigo 1: Preâmbulo e definições
As condições gerais de venda detalhadas abaixo (doravante denominadas "Condições Gerais") regulam as relações contratuais entre qualquer utilizador do site www.entornobano.com/pt-pt que deseje efetuar uma compra na Entorno Baño através do nosso site ou por telefone (sociedade Welt der Bäder SL, com CIF: B87416764, referida como Entorno Baño). A atividade principal da Entorno Baño é a venda a particulares (e profissionais da construção) de produtos e mobiliário de casa de banho (banheiras, bases de duche, móveis, acessórios, torneiras, etc.) através do site www.entornobano.com/pt-pt.
Cada compra no site está sujeita a todas as cláusulas das Condições Gerais aplicáveis à data da encomenda. A Entorno Baño considera que, ao validar a sua encomenda, o cliente tem pleno conhecimento das Condições Gerais de Venda e aceita-as sem reservas.
Ao validar as Condições Gerais de Venda do presente documento durante a encomenda, o cliente declara ter capacidade jurídica para celebrar um contrato. O cliente sempre pode contactar-nos através do e-mail contacto@entornobano.com.
Artigo 2: Objeto
Estas condições visam definir o regime de venda e os direitos delas decorrentes, nomeadamente para:
A organização das relações jurídicas entre a Welt der Bäder SL (Entorno Baño) e o cliente;
As modalidades de venda entre a Welt der Bäder SL (Entorno Baño) e o cliente (encomenda, entrega, etc.).
Artigo 3: Procedimento e modalidades de encomenda
Os dados comunicados pelo cliente e registados pela Entorno Baño durante o registo e a encomenda constituem prova das transações entre a Entorno Baño e o cliente. Após a validação da encomenda pelo cliente, a Entorno Baño enviará um e-mail de confirmação ao cliente para notificar que a compra foi registada corretamente.
A Entorno Baño reserva-se o direito de não proceder à entrega ou aceitar uma encomenda caso o cliente não tenha efetuado o pagamento parcial ou total de uma compra anterior ou exista uma disputa de pagamento.
Artigo 4: Preço
Os preços indicados no site www.entornobano.com/pt-pt incluem IVA, mas não incluem os custos de envio. Os custos de envio variam consoante a morada de entrega do cliente e o peso dos artigos encomendados. Os custos de envio são indicados no carrinho de compras e confirmados no momento da validação da encomenda. Estes custos são faturados no final da encomenda e adicionados ao preço dos artigos encomendados.
A Entorno Baño reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.
Artigo 5: Reserva de propriedade e riscos
A Entorno Baño conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento efetivo do valor principal e dos suplementos. A falta de pagamento de qualquer parcela poderá levar à reclamação dos bens. Estas disposições não constituem obstáculo à transferência para o cliente, a partir da entrega, dos riscos de perda e deterioração dos bens adquiridos, assim como dos danos que estes possam causar.
Artigo 6: Disponibilidade
O cliente aceita e reconhece que a Entorno Baño aceitará a sua compra com base nos stocks disponíveis e nos stocks dos seus fornecedores. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação da compra e encerramento da venda, a Entorno Baño compromete-se a reembolsar integralmente o montante no prazo de 15 dias. Se apenas um produto da compra estiver indisponível, o restante será enviado após validação do cliente.
Artigo 7: Pagamento
- Por Cartão de Crédito
O pagamento por cartão de crédito é realizado com fornecedores europeus que cumprem os mais elevados padrões de segurança e seguem a regulamentação europeia PSD2. O pagamento pode ser efetuado através da plataforma online, onde é processado pelo TPA virtual da Elavon, ou através da venda telefónica, sendo que, neste caso, o fornecedor é o Banco Santander SA.
- Por Klarna
Existe também a opção de pagamento financiado através de uma terceira entidade externa à Entorno Baño. Neste caso, o cliente efetua o pagamento através deste fornecedor de serviços financeiros ao realizar a sua compra no nosso website. É importante notar que, neste tipo de pagamento financiado, a dívida (das prestações pendentes) é contraída junto do fornecedor de serviços de financiamento, e não com a Entorno Baño. Atualmente, oferecemos este serviço através da empresa Klarna:
Apoio ao Cliente Klarna: +34 911 391 220
Segunda a Sexta-feira: 09:00 - 17:00
Encerrado em feriados.
- Por PayPal
Existe também a opção de pagamento financiado através da plataforma PayPal, na qual o cliente, utilizando a sua conta com PayPal, pode financiar a compra em três prestações sem juros e com 0% TAE.
- Por Transferência Bancária
A partir da confirmação do pedido, o produto fica reservado por um período de uma semana. Após este período, caso a transferência não tenha sido recebida, a encomenda e a reserva serão canceladas.
As encomendas serão processadas a partir da receção da transferência.
Os dados para a transferência são os seguintes:
IBAN: ES37 0049 0554 38 2010711862
Titular da conta: Welt der Bäder SL (Entorno Baño)
Banco: Santander
Artigo 8: Modalidades de Entrega
Os produtos serão enviados ao endereço indicado durante a fase de validação, podendo este ser diferente do endereço de faturamento. A empresa de transporte contactará o cliente para agendar a entrega. Caso o cliente não esteja disponível, poderá ser marcada uma segunda tentativa de entrega. As encomendas são expedidas por nossos fornecedores especializados e enviadas desde Espanha por empresas de transporte especializadas em entregas internacionais. As entregas serão realizadas "à porta do camião".
As taxas de envio são indicadas durante o processo de validação da compra no site www.entornobano.com/pt-pt.
Os prazos de entrega são calculados em dias úteis (excluindo fins de semana e feriados). Não será concedida qualquer compensação em caso de não conformidade do produto.
As entregas são realizadas em toda a Península Ibérica (com exceção das Ilhas). Em caso de dúvida, pode contactar-nos através do al +34 91 123 54 10, enviar-nos uma mensagem ao WhatsApp +34 633 35 06 07 (não recebemos ligações) ou ao correio electrónico contacto@entornobano.com.
Disposições Gerais
Qualquer alteração de endereço e/ou contacto do cliente deve ser notificada à Entorno Baño no prazo de 48 horas após a confirmação do pedido. A alteração será avaliada e poderá implicar custos adicionais.
Ao assinar o recibo de entrega sem adicionar quaisquer observações, o cliente confirma que os artigos entregues estão corretos, em perfeitas condições e que a entrega foi realizada conforme as condições de venda.
Artigo 9: Política de Reembolso, Devoluções e Anulação
Direito de Livre Resolução
Após a entrega do produto, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia em que recebeu a posse material do mesmo. Para esse efeito, dentro do prazo indicado, o cliente deve comunicar à Entorno Baño a sua intenção de resolver o contrato.
Apenas serão aceitos produtos que se encontrem completos (com todos os seus acessórios), na embalagem original e no mesmo estado em que foram entregues. Consequentemente, não serão aceitos o direito de livre resolução em contratos de produtos que tenham sido instalados, usados ou danificados pelo cliente. Além disso, não será aceita a livre resolução para produtos utilizados para fins comerciais (publicidade, catálogos, etc.).
Não realizamos trocas de produtos (seja por medidas, cor, modelo, etc.). Neste caso, o cliente deve solicitar o cancelamento total ou parcial da compra e o respetivo reembolso. O reembolso será efetuado no prazo de 30 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento com o qual foi efetuada a compra. A intenção de resolução deve ser comunicada pelo cliente à Entorno Baño através do e-mail contacto@entornobano.com.
A garantia legal NÃO se aplica à reparação de danos decorrentes de causas externas ao produto (por exemplo: impacto, incompatibilidade com a rede elétrica) ou causados pelo cliente. O cliente será responsável pelos custos de devolução do produto para as nossas instalações em Barcelona (devendo garantir a proteção do produto contra danos ou perdas durante o transporte). O transporte de devolução e os respetivos custos são da inteira responsabilidade do cliente.
Artigo 10: Estatutos Éticos e de Reciprocidade
A Entorno Baño garante aos seus clientes que os produtos disponibilizados para venda no site cumprem integralmente a legislação espanhola em vigor à data da realização da encomenda. Além disso, a Entorno Baño assegura que o conteúdo do site não atenta contra os bons costumes.
Artigo 11: Garantia
O cliente beneficia de uma garantia contra defeitos de fabricação ou danos ocultos nos produtos adquiridos, desde que estes sejam comunicados à Entorno Baño dentro do prazo legal. O defeito ou dano deve ser notificado para o e-mail contacto@entornobano.com, acompanhado de fotografias. Posteriormente, a Entorno Baño entrará em contacto com o cliente para organizar a devolução.
Os prazos de garantia são os seguintes:
- Banheira de Ferro Fundido e Solid Surface: 10 anos
- Banheira de Acrílico: 5 anos
- Bases de Duche de Resina Mineral: 3 anos
- Divisórias de Banho: 3 anos
- Sanitas e Lavatórios: 3 anos
- Torneiras, acessórios de casa de banho e canalização: 3 anos
- Mobiliário: 3 anos
A garantia é válida apenas para instalações e utilizações corretas e normais do produto, respeitando as recomendações do fabricante.
Não estão cobertos pela garantia comercial a substituição de consumíveis (por exemplo, mangueiras, cartuchos, etc.) nem defeitos resultantes de manutenção inadequada e desgastes normais do produto.
Os danos causados por objetos externos e/ou por luz natural ou artificial (por exemplo, em caso de descoloração e amarelecimento) não são cobertos pela garantia comercial.
Informamos que todos os nossos produtos são destinados exclusivamente ao uso em interiores. Nenhum modelo é adequado para utilização no exterior já que com o tempo sofreriam danos caso fossem instalados ao ar livre, pelo que não estariam abrangidos pela garantia do produto.
De um modo geral, estão excluídos da garantia os defeitos aparentes, os defeitos e deteriorações causados pelo uso natural ou por um acidente externo, bem como qualquer modificação do produto não prevista nem especificada pela empresa Welt der Bäder SL (Entorno Baño).
Em qualquer caso, a responsabilidade da empresa Welt der Bäder SL (Entorno Baño) está limitada ao montante faturado ao cliente pelo produto, excluindo qualquer outro tipo de indemnização, nomeadamente a compensação por qualquer prejuízo imaterial que possa resultar, direta ou indiretamente, do defeito do produto.
Ao abrigo da Garantia, a única obrigação da empresa Welt der Bäder SL (Entorno Baño) será, à sua escolha, a substituição gratuita ou a reparação do produto ou do elemento reconhecido como defeituoso pelos seus serviços, salvo nos casos em que esta compensação seja impossível ou desproporcionada.
Para beneficiar da garantia, qualquer produto deve ser previamente submetido ao serviço pós-venda da empresa Welt der Bäder SL (Entorno Baño), cujo acordo é indispensável antes de qualquer substituição. As eventuais despesas de envio serão suportadas pelo cliente, que não poderá reclamar qualquer indemnização em caso de imobilização do produto devido à aplicação da garantia.
Informamos que na Entorno Baño não fornecemos serviço técnico nem de instalação.
Termos de Venda ES (4/4):
Artigo 12: Litígios e responsabilidade
O cliente é responsável por verificar que os dados fornecidos à Entorno Baño no momento da compra são verdadeiros e completos, principalmente o endereço de entrega e o telefone de contacto.
O cliente é responsável pelos dados fornecidos durante o registo e no momento da compra. A Entorno Baño não se responsabiliza por quaisquer erros tipográficos que possam resultar em erros na entrega. A Entorno Baño também não pode ser responsabilizada por eventuais erros cometidos pelo cliente e/ou pelo não cumprimento, por parte deste, das condições de entrega e do agendamento acordado com a transportadora. Neste caso, os custos necessários para o reenvio e armazenamento dos produtos serão suportados pelo cliente. São considerados casos fortuitos ou de força maior, que isentam de responsabilidade, todos os factos ou circunstâncias inevitáveis, imprevisíveis ou independentes da vontade das partes, nomeadamente em caso de greve total ou parcial dos transportadores e de catástrofes naturais, como inundações e incêndios.
O cliente escolhe e adquire os produtos sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. Assim, a impossibilidade total ou parcial de utilização dos produtos por razões de incompatibilidade do material não poderá dar lugar a qualquer indemnização, devolução ou pedido de responsabilidade à Entorno Baño, salvo nos casos de defeito oculto comprovado, falta de conformidade, imperfeição ou exercício do direito de retratação previsto pelo Código do Consumo.
Artigo 13: Resolução de litígios
Estas Condições Gerais de Venda serão executadas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.
Artigo 14: Divisibilidade das cláusulas
O facto de qualquer cláusula das Condições Gerais de Venda ser declarada nula, inaplicável, caduca, ilegal ou inexequível devido a uma lei, regulamento ou decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente não afetará a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições destas Condições Gerais de Venda, nem isentará o cliente do cumprimento das suas obrigações contratuais. A parte do contrato afetada pela nulidade será integrada nos termos do artigo 1258 do Código Civil e do princípio da boa-fé objetiva. Para este efeito, o Juiz que declarar a nulidade destas cláusulas integrará o contrato e terá poderes moderadores em relação aos direitos e obrigações das partes, caso o contrato permaneça em vigor, e quanto às consequências da sua ineficácia, em caso de prejuízo significativo para o consumidor e utilizador. Apenas nos casos em que as cláusulas restantes resultem numa situação inequitativa entre as partes, que não possa ser corrigida, poderá o Juiz declarar a ineficácia do contrato.
Artigo 15: Envio da fatura por e-mail
O cliente aceita receber a fatura da sua compra em formato PDF por e-mail.
Artigo 16: Modificação das Condições Gerais de Venda
A Entorno Baño reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, bem como as Condições Gerais e a Política de Privacidade. Os Parceiros e Utilizadores terão sempre acesso a estas Condições Gerais num local visível e de livre acesso para consulta. Os Parceiros e Utilizadores deverão ler atentamente estas Condições Gerais sempre que acedam ao website.
Em qualquer caso, a aceitação das Condições Gerais será um passo prévio e indispensável para a contratação de qualquer produto ou serviço disponível através do website. As condições em vigor no momento da compra serão as aplicáveis, independentemente de quaisquer modificações posteriores.
Bathroom Environment pertence à Swash Group GmbH.